A 22 de janeiro entrou em vigor o Decreto-lei nº 14/2019que altera o enquadramento legal para a realização de queimadas e queimas, tendo como principal objetivo a diminuição do número de incêndios rurais que têm origem na realização deste tipo de práticas, reforçando o papel das autarquias locais. Com efeito, considera-se importante destacar os principais aspetos do referir Decreto-lei.

As queimadas (queima de vegetação de forma extensiva) requerem sempre autorização do município ou freguesia, exceto quando realizadas por técnicos credenciados em goto controlado, casos é que é apenas necessária comunicação prévia. Mais ainda, é obrigatório que as queimadas sejam acompanhadas por um técnico credenciado em fogo controlado ou operacional de queima ou, na sua ausência, de equipa de bombeiros ou sapadores florestais.

O mesmo decreto-lei estabelece ainda que a realização de queimas (queima de resíduos vegetais/vegetação cortada e amontoada e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório) durante o período crítico de incêndios ou quando o índice de risco seja elevado ou máximo, requer também autorização do município ou freguesia. Fora dos períodos críticos, quando o risco de incêndio é reduzido, bastará comunicação prévia.

A realização destas práticas sem a autorização e sem o acompanhamento definidos na lei, durante o período crítico ou quando o risco de incêndio é elevado ou máximo, será considerada uso de fogo intencional, pelo que a nova legislação prevê coimas entre os 280 e os 10.000 euros. O uso desajustado de queimadas e queimas está na origem de 75% dos incêndios rurais que assolaram o país nos últimos anos e poderiam, na sua grande maioria, ter sido evitados por uma pequena alteração de comportamentos. Mais ainda, poderá também dar o seu contributo para a prevenção e controlo da propagação de incêndios rurais consultando a plataforma Portugal Chama, onde se poderá aconselhar relativamente à limpeza dos seus terrenos.

Para esclarecimentos adicionais, consulte aqui o Decreto-Lei nº14/2019

​Iniciaram-se na passada segunda-feira, 18 de fevereiro, as obras de requalificação da Rua do Pagal. A intervenção consistirá na regularização da via, pavimentação em cubos graníticos 9x11 e drenagem de águas pluviais. A obra, com conclusão prevista para março, terá um custo de 14 mil euros.

​Informa-se que os editais para o Dia da Defesa Nacional estão afixados na Junta de Freguesia de Água Longa, para os cidadãos nascidos no ano 2000.
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A comparência ao Dia da Defesa Nacional é um dever militar para todos os cidadãos portugueses, de ambos os sexos, que completem 18 anos de idade, conforme previsto na Lei do Serviço Militar e respetivo Regulamento. Durante este dia será desenvolvido um conjunto de atividades de sensibilização para a importância da Defesa Nacional e o papel e missão das Forças Armadas Portuguesas. ​

Pode ainda consultar o edital na tabela abaixo:

Informa-se que as inscrições para o programa Mimar relativo à interrupção letiva da Páscoa decorrem de 15 a 25 de Janeiro de 2019. 

O Programa MiMAR é uma iniciativa concebida pela Câmara Municipal de Santo Tirso para ir ao encontro das necessidades dos pais e encarregados de educação no acompanhamento e formação dos seus educandos nos períodos de interrupção letiva.
Este projeto apresenta uma programação diversificada e enriquecedora, com atividades educativas, culturais, desportivas e recreativas, adequadas à época do ano e organizadas em oficinas temáticas, a destacar: cinema, música, espetáculo de rock, pintura, artes plásticas, pastelaria, chocolate, dança, jogos tradicionais, golf, karaté, desporto radical, química divertida, informática, exploração da natureza, ambiente, adornos e adereços, visitas ao património local, exploração das profissões, saúde, caça ao tesouro e ida à praia.

Para que os alunos possam participar neste programa, os seus pais e encarregados de educação deverão formalizar a sua inscrição, quando esta se encontra aberta, através da plataforma SIGA (http://siga.edubox.pt) ou dirigindo-se ao balcão de atendimento da Câmara Municipal de Santo Tirso.

O Espaço do Cidadão - uma iniciativa de atendimento em balcão único, em funcionamento na Junta de Freguesia de Água Longa - permite agora a renovação do Cartão de Cidadão.

No que se refere à validade dos novos cartões emitidos:

• Se o cidadão tiver idade igual ou superior a 25 anos e inferior a 60 anos, para renovação por motivo de perda/destruição/furto/roubo, o Cartão de Cidadão terá de se encontrar dentro do prazo de validade e o novo cartão emitido assumirá a data do anterior;
• Se o cidadão tiver idade igual ou superior a 60 anos, a renovação terá a validade de 10 anos.

Importa notar que o Espaço do Cidadão permite apenas realizar o pedido de emissão do cartão de cidadão, pelo que o levantamento do mesmo cartão deve ser feito presencialmente numa Loja do Cidadão.

A partir de 14 de outubro de 2018, os alunos do 3º e 4º anos do Centro Escolar de Água Longa começaram a beneficiar de aulas de iniciação ao golf. A iniciativa resulta de uma parceria entre o Centro Escolar, o Golf Vale Pisão e a Junta de Freguesia. As aulas decorrem nas tardes de quarta e sexta.
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​Com esta iniciativa, procura-se a exposição dos alunos a outra modalidade e o desenvolvimento de competências. Neste sentido, o golf apresenta inúmeras vantagens, é um desporto que desenvolve nas crianças capacidade de concentração, equilíbrio e, por ser um desporto individual, permite o desenvolvimento de responsabilidade pessoal.